CONTRATO DE LICENÇA

GLOSSÁRIO

Utilizador ou Utilizadores: Empresa que adquiriu o direito de utilização de um ou mais produtos WISEDAT. Uma licença é atribuída a um e só um contribuinte, entidade colectiva ou individual, podendo o software ser utilizado independentemente do espaço físico em que opera a empresa utilizadora.
Parceiro: Empresa representante autorizada dos produtos WISEDAT; Revendedor; Distribuidor.
Periférico: Máquina a partir da qual se pode aceder a um produto WISEDAT, esteja ele instalado localmente ou remotamente. São exemplos típicos, os tradicionais computadores, mas também os conhecidos PDAs, Telemóveis, Tablet PCs, entre outros existentes ou que venham a existir.

ATENÇÃO: O PRESENTE CONTRATO CONCEDE UMA LICENÇA E NÃO CONSTITUI UMA VENDA. ESTE PRODUTO É FORNECIDO AO ABRIGO DA SEGUINTE LICENÇA, QUE ESTABELECE OS TERMOS MEDIANTE OS QUAIS O UTILIZADOR PODERÁ UTILIZAR O PROGRAMA E CONTÉM LIMITAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA E/OU RESPONSABILIDADE. ESTA LICENÇA É CONCEDIDA PELA WISEDAT – UNIPESSOAL, LDA.

IMPORTANTE: ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA, LEIA COM CUIDADO ESTA LICENÇA.

Instalar, copiar ou de qualquer outra forma utilizar este programa indica que o utilizador leu a Licença e está de acordo com seus termos. Caso o Utilizador não concorde com os termos da Licença não poderá utilizar o produto de software, devendo devolvê-lo completo ao seu Parceiro WISEDAT no prazo de 10 dias, contados a partir da data de aquisição do mesmo (data da factura de compra) e solicitar o reembolso integral, no caso da aquisição ter sido efectuada através de um parceiro. Caso tenha obtido o pacote de instalação do produto no portal on-line WISEDAT, deve eliminá-lo. Na encomenda da licença on-line, o utilizador dispõe de 30 dias para experimentar o produto, antes de efectuar o pagamento. Caso decida não efectuar o pagamento da licença, deve proceder à desinstalação do software na(s) máquina(s) onde foi instalado. Efectuando o pagamento, considera-se que o utilizador concordou com os termos do contrato e que o produto preenche todos os requisitos pretendidos, não podendo solicitar o seu reembolso. A licença só é transmitida após o pagamento integral do valor indicado na encomenda efectuada.

LICENÇA

A WISEDAT – UNIPESSOAL, LDA. (WISEDAT) fornece ao Utilizador o direito de utilização dos programas por si produzidos e distribuídos pelos meios usuais e mais actuais (CDs, internet, etc.), de acordo com o tipo de licença adquirida pelo Utilizador e em função da qual o Utilizador terá acesso a um ou mais conjuntos de funcionalidades cumpridas pelos programas. A documentação dos programas é disponibilizada em formato digital, regra geral através da internet, e não em suporte de papel, de acordo com a prática existente e aceite internacionalmente, prática essa que satisfaz plenamente preocupações de actualização permanente da referida documentação e preocupações a nível ambiental. Ao aderir aos produtos WISEDAT o utilizador terá acesso a uma chave de licenciamento (senha para activação dos programas ou módulos adquiridos). A chave de licenciamento apenas pode ser ativada no posto servidor (ou monoposto), ficando bloqueada a esse. Os programas deverão ser utilizados de acordo com os termos aqui estabelecidos. Os direitos de propriedade intelectual e todos os demais direitos relativos ao Produto são da propriedade da WISEDAT – UNIPESSOAL, LDA. e dos seus fornecedores. O Utilizador deve reproduzir todos os avisos, incluindo os avisos relativos aos direitos de autor, existentes no produto, em todos os documentos que criar e que de alguma forma citem o produto.

A. O UTILIZADOR ESTÁ AUTORIZADO A:

B. O UTILIZADOR NÃO ESTÁ AUTORIZADO A:

C. PRAZO

Esta Licença é válida pelo tempo estabelecido no contrato de licenciamento.

D. CESSAÇÃO

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a WISEDAT, pode fazer cessar, de forma imediata, os direitos do Utilizador ao abrigo da presente Licença, caso o Utilizador não cumpra qualquer dos seus termos ou condições. Em caso de cessação desta Licença, o Utilizador deverá destruir todas as cópias do Produto bem como todas as partes que o compõem. As Limitações de Garantia e Responsabilidade estabelecidas abaixo continuarão em vigor mesmo após a cessação desta Licença, por qualquer motivo ou razão.

E. GARANTIA

A WISEDAT garante que os meios físicos contidos neste Produto estarão livres de defeitos relativos a materiais ou mão-de-obra, durante um período de 2 anos, contados da data da sua aquisição. Se ocorrer algum defeito, devolva o meio físico ao seu fornecedor, de modo a que este providencie a substituição do mesmo sem custos adicionais.

F. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

Com excepção da garantia expressa estabelecida acima, o Produto é fornecido “tal como está”, sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de qualidade para revenda, comercialização ou adequação a um fim específico ou, ainda, resultantes de leis, estatutos, práticas comerciais ou acordos. O Utilizador é exclusivamente responsável pelos resultados e desempenho do Produto. Em hipótese alguma, a WISEDAT e seus Parceiros serão responsáveis perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa individual ou colectiva por qualquer dano acidental, especial, consequencial ou qualquer outro dano indirecto, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda ou destruição de dados ou outros prejuízos económicos ou comerciais, ainda que a WISEDAT e/ou os seus Parceiros tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência de tais danos, ou que a ocorrência dos mesmos seja previsível. Sob nenhuma circunstância seremos responsáveis por demandas promovidas por terceiros. A responsabilidade total da WISEDAT e dos seus Parceiros perante o Utilizador, não excederá o valor que Utilizador pagou pelo Produto. As limitações de responsabilidade contidas nesta alínea serão aplicáveis ainda que o incumprimento ou alegada violação consistam na violação de uma condição ou termo fundamental ou constituam uma violação grave aos termos da presente Licença.

G. ASSISTÊNCIA POS-VENDA AO SOFTWARE

A WISEDAT ACONSELHA O UTILIZADOR A ASSISTIR A UMA DEMONSTRAÇÃO DO PRODUTO ANTES DE SE DECIDIR PELA SUA AQUISIÇÃO. DESTA FORMA O UTILIZADOR GARANTIRÁ QUE O PRODUTO CUMPRE OS REQUISITOS POR SI EXIGIDOS. A WISEDAT aconselha o Utilizador a adquirir os seus produtos junto de Parceiros devidamente credenciados de modo a garantir a assistência técnica posterior aos mesmos. O Utilizador deve acordar um modelo de assistência com o Parceiro WISEDAT de modo a garantir a formação dos operadores, a resolução de eventuais problemas e informação sobre novos produtos e lançamentos disponibilizados pela WISEDAT. A responsabilidade da assistência aos produtos é da inteira responsabilidade da empresa (Parceiro WISEDAT) contratada para o efeito. A WISEDAT inclui em cada edição um modelo de suporte técnico designado Plano de Manutenção BASIC, válido por 1 ano, que garante o apoio inicial na instalação do software, esclarecimento de dúvidas por email, resolução de eventuais problemas e acesso às atualizações legais e funcionais do software disponibilizadas pela WISEDAT. Expirando o plano de manutenção BASIC o utilizador, caso assim entenda, poderá renová-lo para poder continuar a usufruir do suporte por email e acesso às atualizações legais e funcionais do software. O plano BASIC só será activado após confirmado o pagamento global.

H. DISPOSIÇÕES GERAIS

O REGISTO DE LICENÇA entregue com o Produto deve ser considerado parte integrante do mesmo e como tal deve ser manuseado com o devido cuidado de modo a que não seja copiado e passado para outros Utilizadores/Empresas não autorizados. A utilização dos programas por Utilizadores não autorizados, que para o efeito tiveram acesso ao REGISTO DE LICENÇA através de um Utilizador autorizado, implicará para os primeiros a aplicação da lei levada aos limites e, para os segundos, o esclarecimento sobre a concessão da licença a outra entidade.

Esta Licença constitui o entendimento integral entre a WISEDAT, seus Parceiros e o Utilizador. Substitui quaisquer outros acordos ou discussões, orais ou por escrito, e só poderá ser alterada através de um documento escrito devidamente assinado pelas partes. Caso qualquer disposição desta Licença seja declarada inválida, ilegal ou inexequível por um Tribunal com jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

WISEDAT – UNIPESSOAL, LDA. 2009 – 2017

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